POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PRIMADENTE

1- A privacidade é o nosso compromisso

Primadente – Dra Teresa Guimarães, Lda, (doravante designada por Primadente) tem como objeto social a prestação de serviços de medicina geral e especialidades, especialmente vocacionada para a dentária. São uma prioridade para a Primadente a proteção e a privacidade dos dados pessoais dos utilizadores do website. Apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para objetivos/finalidades especificamente identificadas. A Política de Privacidade, bem como a recolha, o tratamento e/ou a transmissão dos dados pessoais, são regidos de acordo com a legislação e regulamentos aplicáveis em Portugal, e de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016. A Primadente reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade, sem aviso prévio, nomeadamente quando haja quaisquer mudanças na legislação aplicável.

 

2- Consentimento:

Ao fornecer qualquer informação pessoal a este site compreende e aceita inequivocamente a recolha e o processamento dessas informações pessoais, bem como a sua eventual transferência para outros parceiros, sempre de acordo com as disposições previstas nesta política de privacidade. Tenha sempre em atenção que, os outros websites que possam ser referidos ou ligados ao website da Primadente, não estão vinculados a esta política de privacidade. Recomendamos, por isso, que por uma questão de cuidado e cautela, a todos os visitantes, que consultem a política de privacidade desses sites antes de divulgarem informações pessoais. Notem que a nossa empresa não é, nestas situações, responsável ou responsabilizável pelo tratamento dos dados pessoais que daí possam advir. 

 

3- Informação geral: 

A Primadente _ Dra. Teresa Guimarães, Lda, pessoa coletiva n.o 510370756, opera através das suas clínicas, bem como, através da oferta de serviços online como o serviço de videochamada que torna possível o acompanhamento de um médico dentista sem sair de casa.

 

4- Informação técnica:

Quando visita o nosso website, podemos recolher informações técnicas, como o seu endereço de IP, detalhes das páginas que visita no site, outras páginas que você visitou na web e qual o navegador que usou para visualizar o site. 

Utilização de cookies 

Para um melhor armazenamento de informação, utilizámos cookies. É possível desligar os seus cookies nas opções do browser ou mesmo no anti- vírus que utiliza. Chama-se, contudo, a atenção que poderá alterar o funcionamento do mesmo. 

Dados que podem ser recolhidos: 

A Primadente é responsável pelo tratamento dos dados pessoais através do seu website. Na política de privacidade, “dados pessoais” significa todo o conjunto de informações que se relacionem consigo e que nos permita identificá-lo(a), direta ou indiretamente. 

Em suma os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela Primadente nas seguintes situações: 

4.1. Através do nosso website, quer pelo preenchimento de agendamento de consultas por videochamada ou em clínica, quer se candidate a um emprego ou se tiver outras questões solicitando um pedido de contacto; 

4.2. Quando existe contacto telefónico. 

5- Dados específicos que podem ser recolhidos: 

Dados de contacto: nome, morada, contacto telefónico e endereço de e-mail; 

Dados Pessoais: género, idade, data de nascimento, bem como outros dados que nos tenha sido facultado, como foto, escolaridade, agregado familiar, situação familiar; 

Dados de Saúde: dados da saúde oral, historial de doenças e alergias. 

6- Para que servem/ qual a finalidade dos dados recolhidos: 

Toda a informação recolhida é registada, utilizada e protegida em conformidade com legislação nacional e comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade. 

Os seus dados serão processados de acordo com pelo menos um fundamento jurídico nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e para as seguintes finalidades: 

– Prestação de um Serviço e Assistência ao Cliente (Art. 6o(1) al. b), c) e f) do RGPD) 

A Primadente utiliza os seus dados pessoais para emissão de faturas pelos serviços prestados, resposta a pedidos de informações e dúvidas (a que não tenha sido possível responder de imediato), bem como ocasionalmente para inquéritos de qualidade do serviço prestado (de acordo com os nossos interesses legítimos por forma a identificarmos como poderemos melhorar o serviço que lhe prestamos), gestão das suas consultas (confirmação de consulta agendada), definição do seu Plano de Tratamento. 

Utiliza ainda os seus dados para garantir o sucesso de todos os tratamentos propostos, uma vez que é necessário ter conhecimento das informações referentes à saúde por forma a garantir o bem estar do paciente (Alergias/diabetes/gravidez, etc.) 

A Primadente, também, trata os seus dados no âmbito desta finalidade, para otimizar a sua experiência com o nosso serviço de apoio ao cliente por exemplo para o identificar corretamente sempre que entra em contacto connosco. 

– Fornecer serviços em videochamada (Art. 6o(1) al. b), c) e f) do RGPD) 

Quando utiliza os nossos serviços de videochamada, utilizamos a sua entrada de voz, imagens, vídeos e outras informações pessoais para responder aos seus pedidos, prestar-lhe o serviço solicitado e melhorar os nossos serviços. Comunicações com o titular (Art. 6o (1) al. a), b) e f) do RGPD) Utilizamos as suas informações pessoais para comunicar consigo em relação aos diferentes Serviços Primadente por si solicitados, através de diferentes canais (por exemplo, por telefone, SMS, e-mail, chat) 

– Comunicações Promocionais, informações e campanhas baseadas no seu consentimento, efetuadas por correio eletrónico, telefone ou SMS acerca dos nossos serviços e condições disponibilizadas ((Art. 6o (1) al. a) do RGPD)). 

Caso nos tenha dado o seu consentimento para a utilização adicional dos seus dados, estes poderão ser utilizados em conformidade com o âmbito descrito na respetiva declaração de recolha de dados pessoais. É o caso, por exemplo, do consentimento para fins promocionais (ofertas e promoção de produtos e serviços). 

Poderá retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro. 

– Cumprimento de obrigações legais a que a Primadente se encontre sujeita (Art. 6o (1) al. c) e f) do RGPD) 

A Primadente, também, irá tratar dados pessoais caso tenha obrigação legal de fazê-lo. Poderá ser o caso, por exemplo, da emissão de faturas. 

A Primadente encontra-se sujeita a uma multiplicidade de obrigações legais. Poderemos tratar os seus dados pessoais na medida do necessário para cumprimento destas obrigações, bem como transmiti-los às autoridades mediante notificação. 

7. Privacidade de Menores 

A Primadente tem como missão primordial a proteção da privacidade de crianças e jovens e apenas recolhe dados pessoais de titulares com idade inferior a 18 anos, mediante autorização por escrito do seu responsável parental.

Incutimos nos pais/tutores e responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e outras atividades das crianças na internet. 

8. Direitos do Titular 

De acordo com o regulamento RGPD (UE) 2016/679, poderá solicitar, em qualquer momento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento – verificadas as condições legalmente previstas. 

Enquanto titular dos dados tem, ainda, o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. 

Na Primadente um de pedido de exercício de um direito enquanto titular de dados, só será aceite se realizado por escrito, para cumprimento de obrigação legal por parte da Primadente. Para o efeito deverá ser utilizado um dos meios disponibilizados e que constam nesta Política de Privacidade. A resposta da Primadente aos pedidos recebidos, será também realizada por escrito ou por meios eletrónicos como o e-mail, no prazo de 30 dias, tal como o previsto no artigo 12o do RGPD (UE) 2016/679. A identidade do titular poderá ser verificada, pelo que se não forem enviados dados suficientes que permitam identificar o titular, dados adicionais poderão ser solicitados. 

Para eventuais pedidos realizados via website a resposta da Primadente será sempre via e-mail ou correio e não por via canais web. 

Como pode exercer os seus direitos? 

Para retirar o seu consentimento e/ou exercer qualquer um dos direitos previstos no RGPD – Regulamento (UE) 2016/679, deve enviar o pedido por escrito utilizando um dos seguintes meios: 

•para a morada sede da Primadente sita: na Rua de São Tiago, Edifício Valverde, Bloco 2, n.o 518, Loja n.o 3, 4805 – 437 Ronfe, do Distrito de Braga, Concelho de Guimarães 

•para o e-mail: geral@primadente.pt 

Nos termos da lei (Art. 12o (5) al, a) do RGPD) a Primadente reserva-se no direito de aplicar uma taxa de 2€ para custos administrativos e informáticos (sendo que o primeiro pedido não terá qualquer custo). 

• Reclamações 

Assiste-lhe, ainda, o direito a apresentar uma reclamação à Autoridade de Supervisão Competente, nomeadamente junto da CNPD –Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do seguinte endereço : https://www.cnpd.pt, caso entenda que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor. 

9- Partilha de Dados 

• Transferência de Dados para fora da União Europeia 

Os dados pessoais recolhidos e utilizados pela Primadente não são disponibilizados a terceiros estabelecidos fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer, a Primadente compromete-se a assegurar que a transferência obedece às disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequação de tal país no que respeita à proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências. 

• A Primadente poderá comunicar os seus dados pessoais quando: 

1- Tais comunicações de dados sejam necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável (ii) seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal/ordem judicial, (iii) de uma deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controlo competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais; 

2- Entidades subcontratadas para as finalidades descritas nesta Politica de Privacidade, nos termos dos contratos celebrados com as mesmas, incluindo mas não limitado a (i) intermediários financeiros autorizados, no caso de optar por um contrato de financiamento; (ii) com os nossos parceiros autorizados, no caso de necessidade de construção ou manutenção de próteses dentárias (iii) com os nossos parceiros autorizados, no caso de aparelhos de ortodontia (iv) com entidades que prestem serviço no âmbito dos seguros de saúde, no caso de utilização de seguro de saúde. 

10. Período de Conservação de Dados Pessoais 

De acordo com o Art 5o (1) al. e) do RGPD, os seus dados pessoais serão guardados pelo período de tempo necessário para os fins para os quais foram recolhidos ou pelo período de tempo legalmente exigido por outras legislações em vigor no Estado Português a que a Primadente tem de responder. 

11. Como são mantidos os seus dados pessoais seguros 

Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais. Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços temos a sua segurança como prioridade.